1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou usar a plataforma Obras Abertas ("Plataforma"), operada por Play Construtores Serviços Especializados Ltda. ("Obras Abertas", "nós" ou "nosso"), CNPJ 47.028.784/0001-20, sediada na rua Bambina, 141F - Botafogo - Rio de Janeiro - CEP 22251-050, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize a Plataforma.
2. Definições
- Usuário: pessoa física ou jurídica cadastrada na Plataforma.
- Contratante: pessoa que publica demandas de obras e reformas.
- Prestador: empresa ou profissional interessado em executar obras listadas.
- Planos: níveis de assinatura (Autônomo, Construtora Pro, Enterprise) que liberam acesso a conteúdos e ferramentas.
3. Cadastro e Conta
Para acessar funcionalidades pagas, o Usuário deve criar uma conta com informações verídicas, manter a senha em sigilo e notificar imediatamente qualquer uso não autorizado. A Obras Abertas pode suspender contas com dados falsos ou atividade suspeita.
A segurança da conta é responsabilidade compartilhada: adotamos criptografia, autenticação segura e monitoramento, mas o Usuário deve proteger suas credenciais e dispositivos.
4. Serviços e Planos
A Plataforma conecta Prestadores a obras e reformas publicadas por Contratantes. Não intermediamos contratos de execução, não garantimos a veracidade de todas as informações publicadas e não cobramos comissão sobre o valor fechado entre as partes.
Cada plano libera um volume e porte específico de obras. A descrição dos planos está disponível em /planos e pode ser atualizada com comunicação prévia.
5. Pagamentos e Faturamento
As assinaturas são processadas por meio de provedor de pagamento seguro (Stripe). Ao assinar, você autoriza a cobrança recorrente mensal do valor do plano escolhido, na data de renovação. Os valores são exibidos em reais (BRL) e podem incluir tributos conforme a legislação vigente.
No ambiente de teste do preview, os pagamentos são simulados e não geram cobranças reais. Em produção, as cobranças são reais e sujeitas às políticas do provedor de pagamento.
6. Cancelamento e Reembolso
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel "Minha Conta". O acesso ao plano pago permanece ativo até o final do período já pago. Reembolsos são avaliados caso a caso e, em geral, não são concedidos por períodos parciais já utilizados.
7. Uso Permitido e Proibido
É permitido usar a Plataforma para prospectar obras, enviar propostas e gerenciar sua assinatura. É proibido:
- Extrair, copiar ou minerar dados de obras em massa sem autorização;
- Publicar informações falsas ou enganosas;
- Usar a Plataforma para atividades ilegais, fraude ou spam;
- Tentar contornar controles de acesso ou bloqueios técnicos;
- Revender ou compartilhar credenciais de acesso pagas.
8. Conteúdo e Obras
As informações sobre obras são fornecidas pelos Contratantes. A Obras Abertas não executa as obras, não garante resultados comerciais e não se responsabiliza por acordos, contratos ou disputas entre Usuários. Recomendamos que Prestadores façam due diligence própria antes de fechar negócios.
9. Propriedade Intelectual
O nome, logotipo, layout, software e materiais da Plataforma são de propriedade da Obras Abertas ou de seus licenciadores. O Usuário não adquire qualquer direito sobre esses ativos ao usar o serviço.
10. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Obras Abertas não será responsável por danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes resultantes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma. Nossa responsabilidade se limita ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses.
11. Privacidade e Dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade. Ao usar a Plataforma, você declara que leu e concordou com essa política.
12. Modificações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou por aviso na Plataforma. O uso continuado após a publicação das alterações constitui aceitação.
13. Disposições Gerais
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da cidade do Rio de Janeiro, RJ, para resolver eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor. A tolerância de qualquer violação não constitui renúncia de direitos.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para obrasabertasx@gmail.com.